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Notas / Separação, Divórcio Direto, Conversão de Separação em Divório ou Reconciliação

A partir de janeiro de 2007 (lei 11.441/2007), é permitido que seja feito em Tabelionato de Notas, escrituras públicas de separação consensual, divorcio direto, conversão de separação em divórcio, e de reconciliação, com ou sem partilha de bens, desde que não haja litígio entre os cônjuges e eles não possuam filhos comuns menores ou incapazes.

É obrigatória a presença de um advogado, devidamente inscrito na OAB, para a realização dessa escritura, podendo ser apenas um advogado representando os dois cônjuges ou um para cada cônjuge;

É necessário:

1 - RG e CPF originais, ou CNH, das partes;

2 - Certidão de casamento;

3 - Certidão do pacto antenupcial, se houver;

4 - Carteira da OAB do advogado.

5 - Certidão de propriedade dos imóveis (se houver bens a partilhar);

6 - Documentos que comprovem o preço de bens imóveis e móveis, se houver;


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